TERMOS DE SERVIÇO E ACORDO DE LICENÇA DE inZOI

Data de entrada em vigor: 7 de agosto de 2024

Os presentes Termos de Serviço e Acordo de Licença (os "Termos" ou o "Acordo"), o Acordo sobre o Conteúdo da Plataforma Canvas de inZOI e a nossa Política de Privacidade regem e aplicam-se à utilização, por parte do Utilizador, de inZOI e de um site que permite aos utilizadores publicarem Conteúdo de Utilizador (conforme definido na Cláusula 6.ª) e utilizarem (nomeadamente, mas não exclusivamente, verem, comentarem e transferirem Conteúdo de Utilizador) as suas publicações ou as de outros utilizadores (doravante designado "Plataforma Canvas"), que integra o software do videojogo (o "Software do Jogo"), conteúdos associados, qualquer software associado ao modo online do videojogo (se aplicável, sujeito a quaisquer termos de serviço adicionais aplicáveis a esse modo online) e todas e quaisquer cópias desse software (coletivamente, o "Jogo"); e quaisquer materiais escritos ou impressos, manuais e documentação online ou eletrónica criados para o Jogo ou em relação com o Jogo e todas e quaisquer cópias desses materiais (coletivamente, a "Documentação") publicados pela KRAFTON, Inc. ("Empresa", "nós", "nosso"). Estes Termos também se aplicam à utilização por parte do Utilizador dos serviços que servem de apoio ao Jogo ou que estão relacionados com o mesmo (em conjunto, os "Serviços") e regem essa mesma utilização.

Os termos "Utilizador" e "Jogador" referem-se à pessoa que utiliza o Jogo, a Documentação ou os Serviços: (i) ao instalar, utilizar ou aceder ao Software do Jogo; (ii) ao instalar, utilizar ou aceder ao Jogo; (iii) ao utilizar ou aceder à Documentação ou aos Serviços. Se o Utilizador for menor de idade (ou seja, se a sua idade for inferior à idade que lhe permite dar o seu consentimento ao abrigo da legislação do seu território) e optar por utilizar o Jogo, a Documentação ou os Serviços, deverá apresentar o consentimento válido dos seus pais ou do seu tutor legal.

Se o Utilizador possuir uma ID KRAFTON, que pode ser encontrada em accounts.krafton.com, estes Termos coexistirão com os termos que se aplicam à sua ID KRAFTON (os "Termos da ID KRAFTON") e não os substituirão. Na medida em que as disposições dos presentes Termos entrem em conflito com as disposições dos Termos da ID KRAFTON, estes Termos serão aplicáveis.

AO CLICAR EM "ACEITAR", O UTILIZADOR CONCORDA EM FICAR VINCULADO AOS TERMOS DESTE ACORDO, BEM COMO AO ACORDO SOBRE O CONTEÚDO DA PLATAFORMA CANVAS DE INZOI E À NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

O UTILIZADOR NÃO DEVE CLICAR EM "ACEITAR" CASO NÃO CONCORDE EM FICAR VINCULADO AOS TERMOS DESTE ACORDO, BEM COMO AO ACORDO SOBRE O CONTEÚDO DA PLATAFORMA CANVAS DE INZOI E À NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

O UTILIZADOR DEVE TER EM CONSIDERAÇÃO QUE A CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM ESTABELECIDA NA CLÁUSULA 12.ª E A RENÚNCIA A PROCESSOS COLETIVOS NA CLÁUSULA 15.ª INFRACITADAS EXIGEM, EXCETO ONDE E NA MEDIDA EM QUE ISSO SEJA PROIBIDO POR LEI, QUE A MEDIAÇÃO DE QUAISQUER ALEGAÇÕES CONTRA A EMPRESA OU CONTRA OS LICENCIANTES DO JOGO SEJA INDIVIDUAL. O RECURSO À ARBITRAGEM INDIVIDUAL SIGNIFICA QUE O UTILIZADOR NÃO TERÁ DIREITO À PRONÚNCIA POR PARTE DE UM JUIZ OU DE UM JÚRI SOBRE AS SUAS ALEGAÇÕES E QUE O UTILIZADOR RENUNCIA A ESSE DIREITO. A RENÚNCIA A PROCESSOS COLETIVOS IMPLICA QUE NÃO PODERÁ AVANÇAR COM UM PROCESSO COLETIVO, CONSOLIDADO OU NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE LEGAL.

PARA PODER UTILIZAR O JOGO, A DOCUMENTAÇÃO OU O SERVIÇO EM PLATAFORMAS OU
DISPOSITIVOS ESPECÍFICOS, TAMBÉM SERÁ EXIGIDO AO UTILIZADOR QUE ACEITE E QUE CUMPRA TODAS AS REGRAS DAS PLATAFORMAS EXTERNAS OU DOS DISPOSITIVOS EXTERNOS APLICÁVEIS AO JOGO, À DOCUMENTAÇÃO OU AO SERVIÇO, NOMEADAMENTE, MAS NÃO EXCLUSIVAMENTE, OS TERMOS DE SERVIÇO E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA DE TERCEIROS. NA EXTENSÃO EM QUE AS DISPOSIÇÕES DOS PRESENTES TERMOS ENTREM EM CONFLITO COM AS DISPOSIÇÕES DOS TERMOS OU DAS POLÍTICAS DAS PLATAFORMAS DE TERCEIROS, ESTES TERMOS SERÃO OS APLICÁVEIS.

1. Licença Limitada
2. Alterações, Atualizações e Correções
3. Utilizações Proibidas
4. Acesso ao Jogo e aos Serviços
5. Propriedade
6. Conteúdo de Utilizador

7. Utilização de IA
8. Isenção de Responsabilidade

9. Limitação de Responsabilidade; Compensação
10. Prazo e Cessação
11. Transferência dos Termos e Condições
12. Tratamento de Denúncias e Resolução de Litígios; Convenção de Arbitragem
13. Inadequação dos Danos
14. Legislação Vigente e Litígios
15. Renúncia a Processos Coletivos
16. Aviso sobre Direitos de Autor
17. Política de Reembolso
18. Outras Políticas
19. Diversos

1. Licença Limitada
Mediante a aceitação e o cumprimento dos presentes Termos por parte do Utilizador, a Empresa e os seus licenciantes, conforme aplicável, concedem ao Utilizador o direito limitado, não exclusivo, revogável, não transferível e não sublicenciável de transferir, instalar e utilizar uma (1) cópia do Jogo num (1) computador, consola, dispositivo móvel ou dispositivo semelhante, atualmente existente ou concebido posteriormente, (referidos individualmente como "Dispositivo") em qualquer altura e apenas para uso pessoal do Utilizador (a "Licença"). Consoante os termos da alínea f) da Cláusula 3.ª (consentimento para transferência de Conta), a Licença será intransferível. A Empresa e os seus licenciantes, quando aplicável, reservam por meio dos presentes Termos todos os direitos não especificamente concedidos por esta Licença. O Jogo é licenciado ao Utilizador, não vendido. Esta Licença não concede ao Utilizador nenhum título ou propriedade sobre o Jogo e não deve ser interpretada como uma venda ou uma transferência de propriedade intelectual ou de outros direitos sobre o Jogo. A Licença cessará automaticamente se o Utilizador não cumprir estes Termos. Nesse caso, o Utilizador deverá desinstalar todas as cópias do Jogo e do Software do Jogo. O Utilizador pode igualmente rescindir a Licença em qualquer altura desinstalando o Software do Jogo dos seus Dispositivos (incluindo quaisquer cópias de arquivo).

Mediante a aceitação e o cumprimento por parte do Utilizador dos presentes Termos, bem como de quaisquer limitações definidas pela plataforma através da qual o Utilizador acede ao Jogo, a Empresa e os seus licenciantes, quando aplicável, concedem também ao Utilizador o direito limitado, não exclusivo, revogável, não transferível e não sublicenciável de: (i) criar conteúdos de vídeo de jogabilidade, ao vivo ou gravados, que recorram a ativos do Jogo como imagens, vídeos, efeitos de som, gravações e música do jogo ("Vídeos de Jogabilidade"); e de (ii) distribuir os Vídeos de Jogabilidade em sites que permitam a terceiros ver esses Vídeos de Jogabilidade sem qualquer tipo de custo. Para evitar quaisquer dúvidas, o Utilizador não poderá licenciar ou sublicenciar o seu Vídeo de Jogabilidade a qualquer outra pessoa por um preço ou para qualquer outra utilização comercial sem receber previamente a autorização por escrito da Empresa para o fazer. O Utilizador não poderá incluir em qualquer Vídeo de Jogabilidade (nem em qualquer hiperligação perto do Vídeo e nem na mesma página em que o Vídeo se encontrar) quaisquer conteúdos proibidos pela Empresa nestes Termos. Qualquer Vídeo de Jogabilidade deve incluir no início — ou, caso se trate de uma transmissão ao vivo, perto do Vídeo e com um tipo de letra visível — o seguinte aviso legal: "Este vídeo está sujeito aos Termos de Serviço do Jogo e não recebeu apoio público da KRAFTON, Inc. nem foi patrocinado pela mesma." A Empresa pode cessar, por qualquer razão (ou sem qualquer razão), a Licença limitada concedida ao Utilizador para criar, distribuir ou, de qualquer outra forma, disponibilizar um Vídeo de Jogabilidade, a nosso exclusivo critério, sem aviso prévio ou responsabilidade para com o Utilizador.

2. Alterações, Atualizações e Correções
a) A Empresa pode alterar ou atualizar estes Termos mediante a sua inteira discrição e em qualquer altura, na medida em que tal seja consistente com a legislação e com a regulamentação aplicável.
b) O Utilizador será notificado sobre alterações substanciais a estes Termos, cuja determinação ficará inteiramente à discrição da Empresa. Se quaisquer alterações futuras aos presentes Termos forem inaceitáveis para o Utilizador ou causarem o seu incumprimento dos presentes Termos, o Utilizador poderá rescindir os Termos de Serviço em conformidade com a Cláusula 10.ª (Prazo e Cessação) infracitada, passando a não poder utilizar, conforme aplicável, o Jogo, a Documentação ou os Serviços. Não obstante, cabe ao Utilizador a responsabilidade de consultar regularmente esta página para tomar conhecimento de quaisquer mudanças. A utilização continuada do Jogo, da Documentação ou dos Serviços por parte do Utilizador depois da publicação de Termos atualizados implica que o Utilizador concorda com as alterações e com as atualizações a estes Termos.
c) A Empresa pode disponibilizar atualizações, correções e outras modificações ao Jogo que tenham de ser instaladas para que o Utilizador possa continuar a jogar devidamente ou de todo. A Empresa pode, conforme aplicável, atualizar, corrigir ou modificar o Jogo remotamente ou aceder ao Software do Jogo alojado no dispositivo do Utilizador com esse propósito e, como tal, o Utilizador concede à Empresa o direito de implementar e de instalar essas correções, atualizações e modificações. Todas as disposições destes Termos de Serviço relacionadas com o Jogo incluem também essas atualizações, correções e modificações.
d) A Empresa pode atualizar, alterar, descontinuar ou cessar o Jogo, o Software do Jogo, a Documentação ou o Serviço, total ou parcialmente, sem aviso prévio.

3. Utilizações Proibidas
A Empresa fornece o Jogo, a Documentação e o Serviço aos utilizadores apenas para fins pessoais, não comerciais e de entretenimento, conforme estabelecido e descrito nestes Termos. O Utilizador concorda em não adotar uma conduta que viole qualquer um destes Termos, a menos que essa conduta seja expressamente autorizada pela Empresa por escrito ou de outra forma autorizada nestes Termos. A violação de qualquer parte destes Termos poderá levar à suspensão temporária ou permanente de qualquer Conta que o Utilizador crie com a Empresa em relação ao Jogo (coletivamente, uma "Conta"), à Documentação, ao Serviço, se aplicável, ou do acesso do Utilizador ao Jogo, à Documentação ou aos Serviços. A violação de qualquer parte destes Termos poderá, em algumas ocasiões, requerer uma investigação por parte da Empresa (embora a Empresa não seja obrigada a realizá-la, nem seja obrigada a monitorizar o acesso ou a utilização do Jogo, da Documentação ou dos Serviços), em conformidade com os presentes Termos. O Utilizador concorda em utilizar o Jogo, a Documentação e os Serviços, ou qualquer parte dos mesmos, exclusivamente de modo consistente com os presentes Termos e NÃO DEVERÁ NEM TENTARÁ:
(a) sem autorização por escrito da Empresa, utilizar, publicitar ou explorar de qualquer forma o Jogo, a Documentação ou os Serviços (em cada caso, no todo ou em parte) para fins não pessoais e comerciais;

b) utilizar o Jogo, a Documentação ou os Serviços com software, aplicações, serviços ou Dispositivos não autorizados cuja utilização possa ser ilegal, anule qualquer garantia ou leve à violação destes Termos;

c) sem uma licença separada e adicional da Empresa, utilizar o Jogo ou permitir a utilização do Jogo em mais do que um Dispositivo;

d) utilizar o Jogo ou permitir a utilização do Jogo numa rede, numa disposição para vários utilizadores ou numa disposição de acesso remoto, incluindo qualquer utilização online, exceto quando esta utilização é permitida através do funcionamento normal do Jogo (tendo sido concebido para ser jogado dessa forma) ou explicitamente autorizada por escrito pela Empresa;

e) fazer cópias do Jogo, da Documentação ou dos Serviços (em cada caso, no todo ou em parte);

f) vender, alugar, arrendar, licenciar, distribuir, carregar para qualquer servidor ou site da Internet ou transferir, de outro modo, qualquer parte do Jogo, da Documentação ou dos Serviços ou quaisquer cópias, sem o expresso consentimento prévio e por escrito da Empresa, o que pode envolver o pagamento de encargos (relativamente à Conta do Utilizador e, separadamente, a quaisquer ativos digitais); ou tentar procurar o Jogo, a Documentação ou os Serviços ou aceder a estes; ou transferir conteúdos do Jogo, da Documentação ou dos Serviços utilizando qualquer motor de pesquisa, software, ferramenta, agente, dispositivo ou mecanismo (incluindo rastreadores de rede, bots, indexadores automáticos, ferramentas de mineração de dados ou outros recursos semelhantes) que não seja software disponibilizado pela Empresa ou por outros navegadores de rede geralmente disponíveis.

g) efetuar engenharia reversa, obter o código-fonte, modificar, descompilar, desmontar ou criar obras derivadas do Jogo, da Documentação ou dos Serviços (em cada caso, no todo ou em parte) ou infringir qualquer patente, marca registada, direitos de autor ou outros direitos de propriedade, exceto se a lei aplicável o permitir expressamente — nesse caso, todas as modificações, adaptações, melhorias, etc. permitidas por lei, bem como todos os direitos de autor, serão, assim que criados, em qualquer caso, considerados cedidos, outorgados e propriedade exclusiva da Empresa ou dos seus licenciantes, conforme aplicável, e todos os direitos morais (incluindo o direito de ser reconhecido como autor de uma obra e o direito de se opor a um tratamento pejorativo de uma obra) serão considerados como renunciados (o que significa que o Utilizador não poderá fazer valer os seus direitos morais);

h) remover, desativar, evitar, prejudicar, descodificar ou contornar quaisquer medidas de segurança ou técnicas que controlem o acesso ao Jogo, à Documentação ou aos Serviços, ou tentar sondar, examinar ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede da Empresa ou transgredir quaisquer medidas de segurança ou de autenticação;

i) carregar, modificar, partilhar, exibir ou publicar quaisquer informações que contenham vírus de software ou qualquer outro código informático, ficheiro ou programa concebido para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer recurso do Dispositivo;

j) remover, modificar, alterar o aspeto ou contornar quaisquer indicadores ou avisos de propriedade contidos no Jogo, na Documentação ou nos Serviços;

k) exportar nem reexportar o Jogo ou os Serviços, ou qualquer cópia ou adaptação do Jogo, da Documentação ou do Serviço, de forma que viole qualquer legislação ou regulamento aplicável;

l) criar dados ou programas executáveis que imitem os dados ou as funcionalidades do Jogo, da Documentação ou dos Serviços;

m) roubar ou publicar informações de terceiros (nomeadamente, mas não exclusivamente, informações pessoais ou dados pessoais, informações não pessoais ou informações de pagamento) sem o devido consentimento ou licença;

n) fazer-se passar por qualquer pessoa, incluindo a Empresa, as nossas filiais, os nossos licenciantes, os nossos parceiros autorizados, os nossos representantes autorizados ou os nossos colaboradores;

o) prejudicar a reputação da Empresa, das nossas filiais, dos nossos prestadores de serviços ou licenciantes nem a reputação do Jogo, da Documentação ou dos Serviços;

p) publicar, hiperligar, anunciar, promover ou transmitir algo relacionado com o Jogo, a Documentação ou os Serviços, de qualquer forma ou através de qualquer meio, que seja ilegal, invasivo da privacidade, prejudicial, ameaçador, abusivo, blasfemo, assediador, tortuoso, depreciativo, difamatório, grosseiro, sexualmente explícito, pornográfico, pedófilo, calunioso, obsceno, odioso, racial ou etnicamente ofensivo ou que encoraje ou esteja relacionado com lavagem de dinheiro ou jogos de azar, nem deverá ou tentará carregar, modificar, partilhar, exibir ou publicar quaisquer informações que sejam prejudiciais a menores;

q) aproveitar-se da Empresa ou de terceiros, explorando-os, enganando-os ou induzindo-os em erro, seja de que forma for (cuja determinação está inteiramente à discrição da Empresa);

r) utilizar o Jogo, a Documentação ou os Serviços (em cada caso, no todo ou em parte) de forma relacionada com atividades ilegais ou com qualquer ação que tenha um impacto negativo no fornecimento, na disponibilização ou no apoio técnico do Jogo, da Documentação ou dos Serviços;

s) explorar erros e falhas encontrados ao jogar o Jogo ou ao utilizar a Documentação ou os Serviços;

t) violar qualquer legislação, regra ou regulamento aplicável relativamente ao acesso ou à utilização do Jogo, da Documentação ou dos Serviços por parte do Utilizador;

u) aceder ao Jogo, à Documentação ou aos Serviços ou utilizar os mesmos para quaisquer fins fora do âmbito da utilização prevista para o Jogo, para a Documentação ou para os Serviços (inteiramente mediante a discrição da Empresa), como a adulteração ou utilização das áreas do Jogo, da Documentação ou dos Serviços que não se destinam a utilização pública, dos sistemas informáticos da Empresa ou dos seus prestadores de serviços ou dos sistemas técnicos de disponibilização da Empresa e dos seus prestadores de serviços;

v) utilizar, desenvolver, publicitar, comercializar ou distribuir programas não autorizados, nomeadamente, mas não exclusivamente, quaisquer programas que intercetem as comunicações no Jogo — entre um jogo e um servidor de jogos ou entre um Serviço e o seu servidor — ou quaisquer programas ou Dispositivos de terceiros não autorizados que possam afetar o Jogo, a jogabilidade normal ou o acesso aos Serviços (nomeadamente, mas não exclusivamente, alterações ao código do Jogo (hacks), batotas, programas que interferem com o Jogo (helpers, bots, scripts, trainers), programas automáticos, ratos automáticos, ratos com função macro ou programas que recolhem ou modificam dados do Jogo através da leitura da memória do Jogo, etc.);

w) desrespeitar nem utilizar palavras, símbolos ou outra comunicação ofensiva (determinada pelo contexto e inteiramente à discrição da Empresa) contra terceiros, incluindo insultos relacionados com raça, género, nacionalidade e não só;

x) criar nomes de utilizador que sejam ofensivos ou evoquem uma imagem negativa;

y) manipular o Jogo ou os Serviços de forma injusta nem utilizar ou aceder ao Jogo ou aos Serviços de uma forma que proporcione uma vantagem ou desvantagem injusta a qualquer jogador, incluindo o próprio Utilizador;

z) utilizar a Conta de outra pessoa (ou qualquer Conta de outra plataforma) para aceder ao Jogo, à Documentação ou aos Serviços;

(aa) recorrer a proxies do endereço IP ou a outros métodos para disfarçar o local onde o Dispositivo do Utilizador se encontra ou onde a utilização está a ocorrer, quer seja para contornar as restrições de território relativas à utilização do Jogo, da Documentação ou dos Serviços, quer seja para qualquer outro fim ou de uma forma que viole os presentes Termos;

(ab) utilizar, exibir, espelhar ou enquadrar, sem o consentimento expresso por escrito da Empresa, o Jogo ou os Serviços — ou qualquer elemento individual no Jogo, na Documentação ou nos Serviços —, o nome ou qualquer marca comercial, logótipo ou outras informações que sejam propriedades da Empresa, das nossas filiais, dos nossos prestadores de serviços ou dos nossos licenciantes;

(ac) publicar ou partilhar o mesmo conteúdo repetidamente de uma forma que possa ser considerada spam;

(ad) vender, transferir ou disponibilizar dados de jogo (contas, personagens, artigos do jogo, etc.) para obter ganhos monetários;

(ae) suscitar ou publicitar os atos de venda, transferência ou disponibilização de dados de jogo para obter ganhos monetários;

(af) explorar políticas anormais de pagamento ou reembolso para obter benefícios financeiros indevidos;

(ag) praticar quaisquer atos proibidos pela legislação aplicável ou geralmente inaceitáveis à luz das normas sociais;

(ah) encorajar ou permitir que qualquer outro indivíduo cometa qualquer uma das infrações supracitadas.

(ai) praticar comportamentos abusivos, como o uso de linguagem ofensiva, o uso de palavrões, o uso de insultos ou assédio sexual, direcionados a representantes do serviço de apoio ao cliente que possam causar danos emocionais aos mesmos. Tais comportamentos poderão levar à restrição do acesso ao apoio ao cliente.

Qualquer ação que não se encontre definida nos presentes Termos e que tenha um impacto negativo na disponibilização do Jogo, da Documentação ou dos Serviços, ou que afete negativamente outros utilizadores, pode ser alvo de avisos e penalizações, que incluem a revogação da Licença aqui concedida ao Utilizador.

Adicionalmente, o Utilizador concorda em respeitar todas as normas de segurança, instruções de segurança, atualizações necessárias ou quaisquer outros avisos relevantes contidos no site oficial do Jogo ("Site Oficial"), no manual do Jogo ou de outro modo associados ao Jogo, à Documentação ou aos Serviços.

4. Acesso ao Jogo e aos Serviços
O acesso ao Jogo, à Documentação e aos Serviços pode estar sujeito a um encerramento total ou parcial efetuado pela Empresa, pela duração que a Empresa considerar apropriada, para permitir a atualização ou manutenção técnica do Jogo, da Documentação ou dos Serviços ou para qualquer outra ação que a Empresa determine como necessária, inteiramente à sua discrição. A disponibilidade do Jogo, da Documentação ou dos Serviços pode também estar condicionada pela localização geográfica do Utilizador. A Empresa pode, inteiramente à sua discrição e sem aviso prévio, modificar o Jogo, a Documentação e os Serviços ou restringir o acesso aos mesmos (incluindo cancelar, cessar, alterar ou suspender a Conta ou a Licença de um Utilizador) a todos os Utilizadores ou a Utilizadores específicos. O Jogo e os Serviços podem incluir funcionalidades multijogador, como tabelas classificativas e informações sobre a jogabilidade do Utilizador, que são necessárias para que a componente multijogador do Jogo ou dos Serviços funcione conforme pretendido. O Utilizador reconhece e compreende que a utilização da componente multijogador do Jogo e dos Serviços envolve a apresentação de determinadas informações a outros utilizadores através do funcionamento normal do Jogo ou do Serviço.

5. Posse
Esta Licença não concede ao Utilizador nenhum título ou propriedade sobre o Jogo (incluindo quaisquer artigos do Jogo), a Documentação ou os Serviços e não pode ser interpretada como uma venda de quaisquer direitos relativos ao Jogo, à Documentação ou aos Serviços.

O Utilizador concorda e reconhece que todos os direitos, títulos e interesses, incluindo os direitos de propriedade intelectual relacionados com o Jogo, a Documentação e os Serviços e com todas e quaisquer cópias dos mesmos (nomeadamente, mas não exclusivamente, quaisquer obras derivadas, títulos, códigos de computador, temas, objetos, personagens, nomes de personagens, histórias, diálogos, bordões, localizações, conceitos, ilustrações, gráficos, animações, sons, composições musicais, efeitos audiovisuais, textos, imagens para fundo de ecrã, métodos de funcionamento, direitos morais, miniaplicações incorporadas no Jogo e qualquer documentação relacionada) (a "PI do Jogo"), são propriedade da Empresa ou, conforme aplicável, dos seus licenciantes. A Empresa não fornece ao Utilizador qualquer tipo de interesse relativo à PI do Jogo, e o Utilizador concorda em não fazer valer direitos de propriedade relativos à PI do Jogo, quer no presente momento quer no futuro. Exceto quando expressamente autorizado pela Empresa por escrito, o Utilizador não pode criar obras baseadas na PI do Jogo nem pode modificar, distribuir, ou transmitir a PI do Jogo. Se o Utilizador não cumprir os requisitos desta cláusula, a Empresa será a detentora de todos os direitos, títulos e interesses sobre todas as obras criadas, adaptadas, distribuídas ou transmitidas que integrem a propriedade intelectual do Jogo ou, em alternativa, terá uma licença ilimitada e irrevogável sobre as mesmas.

6. Conteúdo de Utilizador
a) A Empresa permite aos utilizadores criar, publicar, transmitir e guardar conteúdos (nomeadamente, mas não exclusivamente, imagens, sons e vídeos) que utilizem o Jogo e/ou os Serviços ("Conteúdo de Utilizador") através da utilização do conteúdo básico fornecido pela Empresa no serviço de jogo (incluindo, não exclusivamente, roupa, mobília, skins, personagens, etc.) e das funcionalidades no serviço de jogo em conformidade com os Termos e outras políticas que cubram pormenores específicos não abrangidos por estes Termos. Sujeito às seguintes condições, e salvo acordo em contrário, o criador do Conteúdo de Utilizador retém todos os direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual. O Utilizador concede à Empresa um direito gratuito, global, não exclusivo, irrevogável, transferível e sublicenciável para utilizar o Conteúdo de Utilizador em relação com o Jogo ou os Serviços e para promover o mesmo, incluindo mediante modificação, adaptação, utilização, reprodução, licenciamento, publicação, transmissão, representação, venda, tradução, criação de obras derivadas e distribuição de qualquer Conteúdo de Utilizador, para qualquer propósito, comercial ou não comercial, em qualquer suporte, existente ou futuro. O Utilizador concede à Empresa o direito de explorar o seu Conteúdo de Utilizador no Jogo ou nos Serviços (incluindo a apresentação de publicidade nos Serviços ou no Conteúdo de Utilizador ou a cobrança de uma taxa de acesso aos utilizadores) sem direito a quaisquer pagamentos. O Utilizador também concorda em prescindir do direito de alegar que a utilização de Conteúdo de Utilizador por parte da Empresa ou por parte dos sublicenciados da Empresa viola ou interfere com algum dos seus direitos, nomeadamente, mas não exclusivamente, direitos morais, direitos de privacidade, direitos de publicidade, direitos de propriedade e outros direitos, ou com direitos a crédito pelas obras ou ideias estabelecidas nestes Termos. O Utilizador será o único responsável pelo seu próprio Conteúdo de Utilizador e pelas consequências de publicar, carregar, transmitir ou disponibilizar o seu conteúdo nos Serviços. O Utilizador compreende e reconhece que é responsável pelo Conteúdo de Utilizador que publica ou com o qual contribui, e a Empresa não dá quaisquer garantias relacionadas com o Conteúdo de Utilizador. O Utilizador deve ter em atenção que, (a) salvo disposição em contrário num acordo escrito assinado por um representante devidamente autorizado da Empresa, a sua publicação não lhe dará direito a qualquer compensação ou pagamento de qualquer tipo; (b) a Empresa não pode garantir que quaisquer informações, documentos ou materiais publicados em relação com a publicação de Conteúdo de Utilizador por parte do Utilizador sejam mantidos confidenciais ou que informações semelhantes não tenham já sido desenvolvidas ou não venham a ser desenvolvidas ou obtidas pela Empresa ou por uma das suas filiais no futuro; (c) a Empresa poderá reter cópias de servidor do Conteúdo de Utilizador que tenha sido removido ou eliminado, mas não tem qualquer obrigação de reter ou de fornecer ao Utilizador cópias do Conteúdo de Utilizador; e (d) o Utilizador não deve explorar qualquer Conteúdo de Utilizador noutros jogos de terceiros. O Conteúdo de Utilizador não inclui comentários publicados em Conteúdo de Utilizador ou noutras partes dos Serviços.

A Empresa ou os seus licenciantes, conforme aplicável, possuem direitos de propriedade e direitos de propriedade intelectual relativamente ao Jogo, à Documentação e aos Serviços.

Todo o Conteúdo de Utilizador deve reconhecer e apresentar as devidas declarações a respeito de marcas registadas e direitos de autor. Não é permitida a utilização de propriedade intelectual de terceiros sem uma licença ou permissão.

Nenhum Conteúdo de Utilizador deve conter ou fazer hiperligação para outras fontes ou anúncios que contenham qualquer tipo de alteração ao código do Jogo (hack), exploração de vulnerabilidades, acumulação de moeda virtual, atividade ilegais, conteúdo que entre em conflito com as classificações dos Serviços, se aplicável, ou qualquer outro conteúdo que a Empresa considere inapropriado.

A Empresa não se compromete com qualquer controlo ou supervisão do Conteúdo de Utilizador. Contudo, pode haver situações em que a Empresa precise de monitorizar, examinar, editar, bloquear ou remover conteúdo (nomeadamente, mas não exclusivamente, Conteúdo de Utilizador e comentários), no seu todo ou em parte, enviado através dos Serviços ou que apareça nos mesmos (por exemplo, se a Empresa considerar que o Conteúdo de Utilizador viola estes Termos ou que pode causar danos, ou se tal for exigido por lei).

Ao criar Conteúdo de Utilizador, o Utilizador concorda com os presentes Termos, com o Acordo sobre o Conteúdo da Plataforma Canvas de inZOI e com a Política de Privacidade. Adicionalmente, o Utilizador concorda em isentar a Empresa de quaisquer reivindicações legais ou encargos que possam resultar do seu Conteúdo de Utilizador.

Os Serviços estão ao abrigo da legislação de direitos de autor dos Estados Unidos da América, dos tratados e convenções internacionais em matéria de direitos de autor, da legislação e do direito comum dos Estados Unidos da América sobre marcas registadas e de outra legislação relevante. Todos os direitos são reservados mundialmente. Os Serviços podem conter certos materiais de terceiros licenciados pela Empresa. A Empresa e os seus licenciantes, conforme aplicável, podem proteger os seus direitos na eventualidade de uma violação dos presentes Termos.

b) O Utilizador concede a qualquer outro utilizador dos Serviços o direito gratuito, global e não exclusivo de utilizar e aceder ao Conteúdo de Utilizador em relação com os Serviços na medida máxima permitida por estes Termos e pelas leis ou regulamentos aplicáveis. O Utilizador compreende que outros utilizadores poderão gravar, utilizar e distribuir o Conteúdo de Utilizador por qualquer motivo e sem restrições ou compensação para o Utilizador, e os Serviços e a Empresa e as suas filiais e licenciantes não terão qualquer responsabilidade perante o Utilizador.

c) A Empresa e os seus licenciantes, conforme aplicável, detêm a propriedade, os direitos de licença e todos os outros direitos sobre todos os conteúdos relacionados com os Serviços, exceto o Conteúdo de Utilizador. O Utilizador tem o direito limitado de utilizar dados ou conteúdos semelhantes nos Serviços, exclusivamente em conformidade com os Termos. No entanto, o Utilizador não detém os direitos de autor nem outros direitos relativos aos dados que possui ou aos comentários feitos no Conteúdo de Utilizador. O Utilizador não tem permissão para transferir, vender, doar ou tentar negociar propriedade virtual fora dos Serviços sem a aprovação por escrito da Empresa.

7. Utilização de IA

a) A Empresa fornece um serviço de inteligência artificial ("IA") para assistir o Utilizador na criação de conteúdo criativo. Através da IA, o Utilizador poderá receber assistência da Empresa em áreas que incluem, não exclusivamente, a criação de texturas no jogo. A IA é fornecida "como está", exceto na medida em que tal seja proibido por lei. A Empresa e as suas filiais não dão quaisquer garantias (expressas, implícitas, estatutárias ou outras) relativamente à IA e renunciam todas as garantias, nomeadamente, mas não exclusivamente, garantias de comercialização, adequação a um fim particular, qualidade satisfatória, não infração, usufruto tranquilo e quaisquer garantias resultantes de negociação ou de costume comercial. A Empresa não garante que os serviços sejam ininterruptos, precisos ou livres de erros nem que qualquer conteúdo esteja seguro ou não se perca ou seja alterado. O Utilizador pode fornecer Conteúdo de Utilizador para utilização com a IA e receber texturas e recursos 3D no jogo. A utilização da IA por parte do Utilizador e os resultados provenientes da IA com base no Conteúdo de Utilizador no Jogo ("Sugestões") estão sujeitos a estes Termos. A Empresa cede ao Utilizador todos os seus direitos, títulos e interesses relativos às Sugestões. A Empresa poderá utilizar Sugestões e Conteúdo de Utilizador para fornecer e manter o serviço de jogo, a Plataforma Canvas ou a IA, para cumprir a legislação aplicável e para fazer cumprir as políticas da Empresa. O Utilizador é responsável pelo Conteúdo de Utilizador e pelas Sugestões, incluindo por garantir que não violam quaisquer leis aplicáveis ou estes Termos. Devido à natureza da aprendizagem automática, as Sugestões poderão não ser únicas para todos os utilizadores e a IA poderá gerar o mesmo resultado ou resultados semelhantes para múltiplos utilizadores. As respostas solicitadas por outros utilizadores e geradas para outros utilizadores não são consideradas Conteúdo de Utilizador do Utilizador.

b) Quando o Utilizador utiliza IA, é expressamente proibido usar ou tentar usar pedidos ou resultados, ou criar ou tentar criar conteúdos, que:

violem de alguma forma qualquer lei ou regulamento aplicável;
explorem, prejudiquem ou tentem explorar ou prejudicar menores de alguma forma;
contenham informações pessoais;
difamem, caluniem, desacreditem ou assediem outras pessoas;
tenham o efeito de discriminar ou prejudicar indivíduos ou grupos com base em comportamento social ou em características pessoais ou de personalidade conhecidas ou presumidas;
explorem qualquer uma das vulnerabilidades de um grupo específico de pessoas com base na sua idade ou nas suas características sociais, físicas ou mentais de uma forma que cause ou seja suscetível de causar danos físicos ou psicológicos a essas pessoas ou a alguma pessoa;
tenham o efeito de discriminar indivíduos ou grupos com base em características ou categorias protegidas por lei;
possam violar os direitos de autor, as marcas comerciais, a imagem comercial, o design, a imagem e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual de terceiros;
sejam ilegais, invasivos da privacidade, prejudiciais, ameaçadores, abusivos, blasfemos, assediadores, delitivos, desacreditadores, difamatórios, grosseiros, sexualmente explícitos, pornográficos, pedófilos, injuriosos, obscenos, odiosos, racial ou etnicamente ofensivos ou que encorajem ou estejam relacionados com lavagem de dinheiro ou jogos de azar; ou
sejam proibidos pela Cláusula 3.ª destes termos e pelo Acordo sobre o Conteúdo da Plataforma Canvas de inZOI.

c) Se os direitos de um terceiro, como os direitos de propriedade intelectual, forem infringidos devido à utilização da IA, a parte afetada poderá comunicar a infração à Empresa em conformidade com os procedimentos descritos na Cláusula 16.ª.

d) Relativamente à disposição b), se o Utilizador violar qualquer uma das proibições enumeradas na disposição b) ou na Cláusula 3.ª através da sua utilização da IA, a Empresa renuncia quaisquer garantias ou indemnizações relativamente aos resultados dessa utilização.

e) Todas as Sugestões, resultados, respostas e conteúdos gerados por IA são puramente coincidentes e são o resultado de computações algorítmicas. Qualquer semelhança ou similaridade com situações, acontecimentos ou indivíduos, vivos ou mortos, da vida real é puramente coincidente e não intencional. A IA não tem a capacidade de aludir ou de se basear de forma intencional em acontecimentos do mundo real, nem tem conhecimento de acontecimentos atuais além do seu último corte de dados de treino. Os utilizadores devem ter cuidado e não interpretar quaisquer Sugestões ou resultados da IA como reflexões ou comentários sobre acontecimentos ou indivíduos do mundo real ou como expressões de pontos de vista, opiniões ou crenças da Empresa. Os criadores e operadores da IA rejeitam qualquer responsabilidade por interpretações ou ações tomadas com base nas suas Sugestões ou resultados.

8. Isenção de Responsabilidade
Salvo o disposto na Cláusula 9.ª (Limitação de Responsabilidade; Compensação) infracitada, a Empresa e os seus licenciantes, conforme aplicável, não são responsáveis:
a) por qualquer interrupção do Jogo ou dos Serviços, pela utilização do Jogo, da Documentação ou dos Serviços ou pelo encerramento de uma Conta ou de uma conta numa plataforma aplicável devido a qualquer ação do Utilizador, ou por culpa deste, ou devido a qualquer falha do Dispositivo do Utilizador (conforme aplicável);
b) caso os fornecedores de telecomunicações cessem o fornecimento do serviço de telecomunicações ou não o consigam fornecer;
c) por quaisquer razões inevitáveis que causem a falha do Jogo ou dos Serviços, tais como manutenção, substituição, inspeção regular, obras, etc., exceto no que diz respeito a negligência intencional ou material da Empresa;
d) por quaisquer problemas causados pelo Dispositivo do Utilizador ou por problemas relacionados com o ambiente da rede;
e) pelas informações, dados, factos, etc. de qualquer conteúdo, incluindo hiperligações, publicado ou transmitido pelo Utilizador ou por terceiros no Jogo ou nos Serviços ou no Site Oficial da Empresa ou do Jogo, nem pela sua fiabilidade, rigor, qualidade, etc.;
f) pelas interações do Utilizador com outros utilizadores ou com terceiros ao utilizar o Jogo, a Documentação ou os Serviços (a Empresa pode, inteiramente mediante a sua discrição, tentar mediar litígios entre Utilizadores, mas não é obrigada a envolver-se ou a assumir qualquer tipo de responsabilidade por esses litígios);
g) por tudo o que seja da responsabilidade de terceiros (a menos que estejam sob a orientação e o controlo da Empresa);
h) por nenhuma perda resultante de escolhas efetuadas pelo Utilizador ou resultante da utilização do Jogo, da Documentação ou dos Serviços, particularmente quando os Utilizadores não obtêm os resultados que esperam do Jogo;
i) na máxima medida permitida pela legislação aplicável, por qualquer perda dos recursos do Utilizador no Jogo (como artigos no Jogo ou conteúdo transferível);
j) por circunstâncias em que a Empresa limita a utilização do Jogo ou dos Serviços por parte do Utilizador, de acordo com as legislações ou políticas governamentais aplicáveis; ou
k) por quaisquer taxas, danos ou prejuízos decorrentes ou relacionados com a utilização de fornecedores de serviços de Internet, incluindo operadores de hotspots (coletivamente, "Fornecedores de Serviços de Internet"), que o utilizador use para aceder à Internet para utilizar o Jogo e/ou os Serviços. Antes de aceder à Internet, o Utilizador deve ler com atenção o acordo de utilizador, os termos e condições e a política de privacidade do seu Fornecedor de Serviços de Internet.

Salvo o disposto na Cláusula 9.ª (Limitação de Responsabilidade; Compensação) infracitada, a Empresa e os seus licenciantes, conforme aplicável, não fazem quaisquer promessas relativamente à utilização do Jogo, da Documentação e do Serviço por parte do Utilizador. O Jogo, a Documentação e os Serviços são fornecidos "como estão" e "conforme a disponibilidade", sem qualquer tipo de garantia (incluindo qualquer garantia implícita de comercialização, não-infração, usufruto tranquilo, adequação a um fim particular ou quaisquer garantias resultantes de negociação, de execução ou de costume comercial), na extensão máxima permitida por lei. O Utilizador reconhece que a utilização do Jogo, da Documentação e dos Serviços é da sua exclusiva responsabilidade. A Empresa e os seus licenciantes, conforme aplicável, não garantem a operação contínua, isenta de erros, segura ou livre de vírus do Jogo, da Documentação ou dos Serviços nem da Conta do Utilizador.

O Utilizador deve ter em atenção que algumas jurisdições não permitem a aplicação das limitações de garantia supracitadas, pelo que estas limitações dependem do local de residência do Utilizador e podem não se aplicar.

O Jogo ou os Serviços podem permitir ao Utilizador o acesso a sites ou a serviços de terceiros. A Empresa fornece este acesso apenas por conveniência, não sendo responsável por quaisquer conteúdos, produtos ou serviços disponibilizados através destes sites ou recursos. O Utilizador assume total responsabilidade relativamente à utilização destes sites e serviços de terceiros e responsabiliza-se também por todos os riscos daí resultantes.

9. Limitação de Responsabilidade; Compensação
A Empresa, as suas filiais e subsidiárias e, conforme aplicável, os seus licenciantes e os licenciantes destas não serão responsáveis por quaisquer perdas ou danos infligidos ao Utilizador quando este utilizar o Jogo, a Documentação ou os Serviços, caso tais danos ou perdas não sejam razoavelmente previsíveis para o Utilizador ou para a Empresa, incluindo danos ou perdas resultantes da violação destes Termos por parte da Empresa.

O Jogo, a Documentação e os Serviços podem ser alterados ou suspensos temporariamente, sem aviso prévio e por qualquer razão, incluindo no caso de a Empresa decidir pôr fim ao Jogo, à Documentação ou ao Serviço (total ou parcialmente), em caso de falha no sistema, de manutenção, de reparação ou por razões que se encontrem fora do controlo razoável da Empresa. Sem prejuízo do disposto noutras cláusulas dos presentes Termos, a Empresa e as filiais e subsidiárias não serão responsabilizadas perante o Utilizador ou qualquer outra pessoa se o Jogo, a Documentação ou os Serviços, no seu todo ou em parte, ficarem indisponíveis, forem descontinuados, forem modificados ou forem alterados de alguma forma.

A Empresa, as suas filiais e subsidiárias e, conforme aplicável, os seus licenciantes e os licenciantes destas não aceitam qualquer responsabilidade por:
a) quaisquer perdas ou danos causados ao Utilizador nos casos em que o Utilizador não se encontre vinculado a estes Termos enquanto Utilizador ou consumidor;
b) qualquer falha, suspensão ou interrupção do acesso ao Jogo, à Documentação ou aos Serviços ou a qualquer conteúdo relacionado com um caso de força maior ou dele resultante. De acordo com os presentes Termos, um "caso de força maior" inclui, não exclusivamente, greve, encerramento de local de trabalho ou outras disputas laborais, acidente nuclear, desastre natural, guerra ou atividade terrorista, motim, pandemia, desordem civil, dano doloso, cumprimento de qualquer legislação, decisão, regulamento ou diretriz governamental, acidente ou colapso de instalação fabril ou de maquinaria, incêndio, inundação, tempestade ou falha por parte dos fornecedores e, caso estejam fora do nosso controlo razoável, quaisquer outros atos, eventos, omissões ou acidentes;
c) quaisquer alegações contra o Utilizador por parte de terceiros, com a exceção do que se encontra estabelecido nos presentes Termos.

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A EMPRESA, AS SUAS FILIAIS E SUBSIDIÁRIAS E, CONFORME APLICÁVEL, OS SEUS LICENCIANTES E OS LICENCIANTES DESTAS NÃO SE RESPONSABILIZAM DE FORMA ALGUMA POR QUAISQUER: (i) PERDAS DE LUCROS; (ii) PERDAS DE RENDIMENTOS; (iii) PERDAS DE POUPANÇAS; (iv) PERDAS OU EXPOSIÇÕES DE DADOS; OU POR (v) QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS, OU POR DANOS EXEMPLARES, RESULTANTES DESTES TERMOS OU RELACIONADOS COM ESTES TERMOS, COM O JOGO, A DOCUMENTAÇÃO OU OS SERVIÇOS, MESMO EM CASO DE FALHA, DELITO CIVIL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA, COMPENSAÇÃO, VIOLAÇÃO DO ACORDO, VIOLAÇÃO DAS GARANTIAS OU SEMELHANTE DA NOSSA PARTE, MESMO QUE A EMPRESA TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

EM CASO ALGUM IRÁ O RESSARCIMENTO DECORRENTE DE RESPONSABILIDADES DA EMPRESA, DAS SUAS FILIAIS E SUBSIDIÁRIAS, E, CONFORME APLICÁVEL, DOS SEUS LICENCIANTES E DOS LICENCIANTES DESTAS, SURGIDAS NO ÂMBITO DOS PRESENTES TERMOS, EM CONJUNÇÃO COM ESTES TERMOS OU EM RELAÇÃO AOS MESMOS OU AO JOGO, À DOCUMENTAÇÃO OU AOS SERVIÇOS, INCLUINDO QUAISQUER RESPONSABILIDADES POR DANOS DIRETOS OU INDIRETOS, EXCEDER A QUANTIA DE CINQUENTA DÓLARES AMERICANOS (50 $). AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DEFINIDAS NESTA CLÁUSULA SERÃO APLICADAS NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI.

O Utilizador concorda em ressarcir (em termos legais, designa-se frequentemente por "indemnizar") a Empresa, os seus sócios, filiais, subsidiárias, adjudicatários, licenciantes, agentes, administradores e funcionários (as "Partes Indemnizadas") e em defender, proteger, salvaguardar e isentar as Partes Indemnizadas de quaisquer alegações, processos judiciais, danos, perdas, responsabilidades e encargos (incluindo encargos legais e honorários advocatícios, dentro do razoável) decorrentes direta, indiretamente ou em conjunto com os atos ou omissões do Utilizador, incluindo: (A) a utilização ou utilização indevida do Jogo, da Documentação ou dos Serviços; (B) a criação e/ou utilização de Conteúdo de Utilizador por parte do Utilizador; e (C) a violação de qualquer uma das disposições dos presentes Termos por parte do Utilizador. A Empresa reserva-se o direito de assumir a defesa e o controlo exclusivos de todas as matérias sujeitas a indemnização pelo Utilizador.

10. Prazo e Cessação
Os presentes Termos de Serviço são válidos até ocorrer a cessação por parte do Utilizador ou da Empresa. A Empresa ou o Utilizador podem cessar a Licença ou o acesso do Utilizador ao Jogo, à Documentação ou aos Serviços em qualquer altura, sem aviso prévio, independentemente do motivo ou sem qualquer motivo. A cessação por parte da Empresa entra em vigor i) imediatamente após a cessação ou eliminação da conta do Utilizador; ou ii) após aviso por parte da Empresa. Este Acordo, e qualquer licença concedida ao Utilizador pela Empresa, cessam imediatamente quando o Utilizador elimina o Software do Jogo. Exceto conforme requerido pela legislação aplicável ou permitido pela nossa Política de Reembolso descrita na Cláusula 17.ª, a Empresa não reembolsará a compra do Jogo, de qualquer conteúdo transferível ou de outros artigos perdidos devido a tal cessação, quer ela seja voluntária ou involuntária. O Utilizador reconhece também que a Empresa não é responsável por reembolsar o Utilizador seja por que motivo for, mesmo que o Utilizador rescinda os Termos. O Utilizador é totalmente responsável por qualquer problema que possa ocorrer devido a informações incorretas que tenham sido fornecidas aquando do registo de uma Conta. O Utilizador reconhece ainda que a Empresa reserva para si o direito de cancelar a Conta do Utilizador caso as informações fornecidas sejam falsas.

As cláusulas 2.ª (Alterações, Atualizações e Correções), 3.ª (Utilizações Proibidas), 5.ª (Propriedade), 6.ª (Conteúdo de Utilizador), 7.ª (Utilização de IA) 8.ª (Isenção de Responsabilidade), 9.ª (Limitação de Responsabilidade; Compensação), 10.ª (Prazo e Cessação), 12.ª (Tratamento de Denúncias e Resolução de Litígios; Convenção de Arbitragem), 13.ª (Inadequação dos Danos), 14.ª (Legislação Vigente e Litígios), 15.ª (Renúncia a Processos Coletivos), 17.ª (Política de Reembolso), 18.ª (Outras Políticas) e 19.ª (Diversos) mantêm-se em vigor após a cessação destes Termos.

11. Transferência dos Termos e Condições
A transferência da Licença para acesso e utilização do Jogo só pode ocorrer conforme o estabelecido nos presentes Termos.

12. Tratamento de Denúncias e Resolução de Litígios; Convenção de Arbitragem
a) Caso surja um litígio entre o Utilizador e a Empresa, o nosso objetivo é facultar ao Utilizador meios de resolução imparciais, rápidos e económicos. Antes de dar início a qualquer processo formal, o Utilizador concorda em contactar a Empresa primeiro, por escrito, disponibilizando uma descrição do seu litígio juntamente com todos os documentos relevantes e a resolução que propõe. Se a Empresa não resolver o litígio do utilizador num período de trinta (30) dias após a notificação do Utilizador, este concorda em submeter o litígio a arbitragem vinculativa ou a um tribunal cível, conforme estabelecido nesta Cláusula. O Utilizador deve enviar o seu litígio para: KRAFTON, Inc., Attn. Legal Department, 28~35F, 231, Teheran-ro, Gangnam-gu, Seul, República da Coreia
b) Sem prejuízo da alínea a) acima, quaisquer litígios resultantes deste Acordo ou relacionados com este Acordo serão solucionados através de arbitragem em San Ramon, na Califórnia; desde que qualquer uma das partes possa apresentar a sua queixa num tribunal cível na medida em que esse tribunal tenha jurisdição sobre a queixa. O processo de arbitragem será administrado pela JAMS (ou por qualquer outra organização semelhante que lhe suceda). O árbitro deve seguir toda a legislação federal aplicável e a legislação estadual da Califórnia ao proferir uma decisão. O idioma utilizado durante os procedimentos de arbitragem será o inglês. Na ocorrência de qualquer ação ou processo que pretenda fazer valer qualquer direito ou recurso nos termos do presente Acordo, para interpretar quaisquer disposições deste Acordo ou para resolver um litígio entre as partes aqui mencionadas, a parte vencedora terá direito a reaver os encargos, incluindo encargos de honorários advocatícios e despesas, dentro do razoável. O RECURSO À ARBITRAGEM INDIVIDUAL SIGNIFICA QUE O UTILIZADOR NÃO TERÁ DIREITO À PRONÚNCIA POR PARTE DE UM JUIZ OU DE UM JÚRI SOBRE AS SUAS ALEGAÇÕES, QUE O UTILIZADOR RENUNCIA A ESSE DIREITO E QUE NÃO PODERÁ AVANÇAR COM UM PROCESSO COLETIVO, CONSOLIDADO OU NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE LEGAL. Com o recurso à arbitragem, certos direitos que o Utilizador e a Empresa teriam em tribunal não estarão disponíveis ou serão mais limitados, nomeadamente os direitos de investigação e de recurso. Se ocorrer um litígio entre a Empresa e o Utilizador, a Empresa deverá dar provas detalhadas das medidas tomadas em relação ao Utilizador, incluindo quaisquer restrições de utilização, e respeitará o resultado de qualquer decisão arbitral.
c) A Empresa tem total discrição, sem que isso implique obrigação, de escolher se quer e em que medida quer fazer valer quaisquer direitos da Empresa ou tomar medidas, tal como estipulado nestes Termos.
d) O presente acordo de arbitragem de litígios deverá abranger todos os litígios e todas as alegações com origem na relação do Utilizador com a Empresa (incluindo subsidiárias, filiais, antecessores de direitos, sucessores, licenciantes e cessionários) resultantes do Jogo, da Documentação ou dos Serviços ou relacionados com os mesmos (seja com base no contrato ou em delito civil, estatuto, fraude, dolo ou em qualquer outra teoria legal ou equitativa).

13. Inadequação dos Danos
Sem prejuízo de quaisquer outros direitos ou recursos que a Empresa possa ter, o Utilizador reconhece e aceita que uma indemnização apenas por danos não seria uma solução adequada para qualquer violação destes Termos por parte do Utilizador, visto que a Empresa sofreria perdas irreparáveis caso o Utilizador os violasse. Por conseguinte, o Utilizador aceita que a Empresa e os seus licenciantes, conforme aplicável, terão direito a uma injunção, execução específica ou qualquer outro recurso equitativo, para além de quaisquer outros recursos à sua disposição ao abrigo da legislação aplicável. Para evitar quaisquer dúvidas, a Empresa e os seus licenciantes, conforme aplicável, terão direito a uma injunção, execução específica ou qualquer outra solução equitativa sem caução, sem outra garantia ou sem provas dos prejuízos.

14. Legislação Vigente e Litígios
Estes Termos devem reger-se e ser interpretados de acordo com a legislação do estado da Califórnia, tendo os tribunais do estado da Califórnia jurisdição exclusiva sobre todos os propósitos relacionados com este Acordo. O local de julgamento de qualquer ação abaixo será exclusivamente o condado de Contra Costa. Pode ser aplicável outra legislação, caso o Utilizador utilizar o Jogo fora destas localizações. Nesse caso, a legislação local aplicável afetará apenas estes Termos na medida exigida pela jurisdição aplicável e os presentes Termos deverão ser interpretados de modo a tornar os seus termos e condições tão eficazes quanto possível. O Utilizador deve respeitar toda a legislação local na extensão máxima da sua aplicação.

15. Renúncia a Processos Coletivos
Na medida em que tal seja permitido pela legislação aplicável e em conformidade com o supracitado acordo de arbitragem, o Utilizador concorda em não participar, nomeadamente, mas não exclusivamente, em processos coletivos, como representante legal ou não, em ações gerais de advogados particulares ou em arbitragens coletivas relacionadas com o Jogo, a Documentação ou os Serviços ou com os presentes Termos. O Utilizador também concorda em não procurar conjugar qualquer ação ou arbitragem relacionada com o Jogo, a Documentação ou os Serviços ou com os presentes Termos com outro processo ou arbitragem sem o consentimento de todas as partes envolvidas nos presentes Termos e em todos os outros processos e arbitragens a decorrer.

16. Aviso sobre Direitos de Autor
Se o Utilizador entender que algum material ou conteúdo no Jogo, no Software do Jogo ou nos Serviços, incluindo na Plataforma Canvas, infringe os direitos de autor do seu trabalho, ao abrigo da legislação relativa aos direitos de autor, pode notificar o agente designado pela Empresa da infração, conforme estipulado abaixo. Para garantir a validade do aviso, o Utilizador tem de incluir as seguintes informações:
a) detalhes suficientes para permitir que a Empresa identifique a obra cujos direitos foram alegadamente violados;
b) informações de contacto do Utilizador, incluindo a morada e o e-mail;
c) uma declaração em que o Utilizador afirme acreditar de boa-fé que a obra disputada não foi autorizada pelo proprietário dos direitos de autor, pelo seu agente ou pela legislação aplicável;
d) uma declaração, sob pena de acusação de perjúrio, de que a informação no aviso está correta e de que o Utilizador está autorizado a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo sobre a obra alvo de alegada violação;
e) a assinatura física ou eletrónica do Utilizador.

As informações de contacto do agente designado pela Empresa são as seguintes:
KRAFTON, Inc.
Attn: Legal Affair Department Agent
28–35F, 231, Teheran-ro, Gangnam-gu, Seoul, República da Coreia
E-mail: inzoi_support@krafton.com

Página de denúncias

É nossa política, em circunstâncias adequadas, desativar e/ou encerrar as contas de utilizadores que sejam infratores reincidentes.

17. Política de Reembolso
À exceção do disposto nos presentes Termos, todas as vendas de conteúdo pago relacionado com o Jogo, a Documentação e os Serviços, incluindo artigos de Jogo, são finais. A Empresa não é obrigada a reembolsar a venda de conteúdo pago, exceto conforme requerido pela legislação aplicável ou conforme permitido pela política de reembolso das plataformas de terceiros. Os pedidos de reembolso por qualquer conteúdo pago devem ser efetuados diretamente à plataforma de terceiros, conforme indicado na política de reembolso da plataforma de terceiros. Caso tal seja solicitado pela plataforma de terceiros, a Empresa irá avaliar e processar o pedido de reembolso do Utilizador em conformidade com qualquer legislação aplicável e com a política de reembolso da plataforma de terceiros. Em caso de rescisão devido a violação destes Termos, o Utilizador não terá direito a qualquer reembolso.

18. Outras Políticas
a) A violação de qualquer uma das obrigações do Utilizador ao abrigo do presente Acordo e do Acordo sobre o Conteúdo da Plataforma Canvas de inZOI pode resultar na cessação da Licença concedida ao Utilizador, da Conta do Utilizador ou do acesso ao Jogo, à Documentação ou aos Serviços.
b) O Utilizador deverá ser maior de idade (ou seja, a sua idade deverá ser igual ou superior à idade que lhe permite dar o seu consentimento ao abrigo da legislação do seu território) para jogar o Jogo. Se a idade do Utilizador for inferior à maioridade legal do seu território, deverá analisar e aceitar os presentes Termos juntamente com os seus pais ou junto do tutor legal.

19. Diversos
Os presentes Termos constituem a totalidade do acordo e do entendimento entre o Utilizador e a Empresa relativamente ao Jogo, à Documentação e aos Serviços, prevalecendo sobre todos os acordos, entendimentos, incentivos ou condições anteriores e atuais, expressos ou implícitos, orais ou por escrito, entre a Empresa e o Utilizador em relação ao Jogo, à Documentação e aos Serviços. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inaplicável por qualquer razão, tal disposição só será alterada na medida do necessário para a tornar aplicável e as restantes disposições dos presentes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito. Se a Empresa não fizer valer qualquer um dos direitos ou disposições aqui descritos, tal não poderá ser interpretado como uma renúncia a esses direitos ou disposições. Qualquer renúncia a esses direitos ou disposições entrará em vigor apenas mediante a apresentação de um documento escrito e assinado pela Empresa. Caso o Utilizador tenha questões relacionadas com estes Termos ou com a sua Licença, pode contactar a Empresa através do e-mail inzoi_support@krafton.com ou da seguinte morada: 28~35F, 231, Teheran-ro, Gangnam-gu, Seul, República da Coreia, Attn. Legal Department.

LICENÇAS DE SOFTWARE DE TERCEIROS

O Software do Jogo inclui componentes listados AQUI. O Utilizador deve ter em atenção que todos os termos listados na página hiperligada são apresentados apenas para cumprir os requisitos de aviso desses componentes utilizados e que esses termos não se aplicam de nenhuma forma a nenhum serviço do Software do Jogo.