Acordo sobre o Conteúdo da Plataforma Canvas de inZOI

O presente Acordo sobre o Conteúdo da Plataforma Canvas de inZOI (doravante "Acordo sobre Conteúdo") aplica-se ao acesso e uso da Plataforma Canvas fornecida pela Krafton (doravante "Empresa") como parte do seu Jogo e Serviço. O uso da Plataforma Canvas por parte do Utilizador também se rege pelos Termos de Serviço de inZOI e pelas políticas da Empresa, salvo indicação em contrário no Acordo sobre Conteúdo. Os termos em maiúsculas não definidos neste documento têm o mesmo significado que lhes é atribuído nos Termos de Serviço de inZOI. Em caso de conflito, o presente Acordo prevalece sobre os Termos de Serviço de inZOI. Ao concordar com estes termos, o Utilizador reconhece e consente em aderir às condições dos Termos de Serviço e da Política de Privacidade de inZOI concernentes ao seu uso da Plataforma Canvas. O Utilizador pode contactar-nos através do e-mail inzoi_support@krafton.com caso tenha alguma pergunta ou comentário a fazer em relação ao presente Acordo sobre Conteúdo. A Empresa poderá alterar ou atualizar estes Termos da mesma forma que a descrita nos Termos de Serviço de inZOI.

• Termos de Serviço de inZOI

• Política de Privacidade de inZOI

O Utilizador só poderá usar a Plataforma Canvas se:

• Possuir uma conta ID KRAFTON; e

• Concordar com o presente Acordo, a Política de Privacidade e os Termos de Serviço de inZOI

Uso da Plataforma Canvas

O Utilizador pode usar a Plataforma Canvas para publicar, transmitir e guardar conteúdos (nomeadamente, mas não exclusivamente, imagens, sons e vídeos) utilizando o Jogo e/ou Serviços (doravante "Conteúdo de Utilizador") que podem ser publicados no Serviço inZOI. A Empresa agradece o conteúdo criativo dos utilizadores.

O Conteúdo de Utilizador que é criado através de inZOI está sujeito a ser publicado na Plataforma Canvas para que outros utilizadores o possam ver. Consequentemente, a Empresa reserva-se o direito de analisar todo e qualquer conteúdo (nomeadamente, mas não exclusivamente, o Conteúdo do Utilizador e os comentários). Se, após análise, a Empresa determinar que o Conteúdo de Utilizador viola o presente Acordo sobre Conteúdo, a política da Empresa (incluindo, não exclusivamente, os Termos de Serviço de inZOI) ou as leis e regulamentos relacionados, a Empresa pode eliminar esse conteúdo ou tomar qualquer medida que considere necessária, de acordo com o seu próprio critério (por exemplo, exigir que o Utilizador faça modificações). Nesses casos, a imagem de perfil, a imagem de capa, a apresentação, o nome de utilizador e as hiperligações para canais sociais do Utilizador também poderão ser eliminados e o nome de utilizador poderá ser alterado. A Empresa não é responsável por quaisquer danos ou perdas em que o Utilizador incorra devido a estas eliminações, alterações ao nome de utilizador ou outras medidas tomadas.

Além disso, se o Utilizador comentar um conteúdo publicado por outro utilizador na Plataforma Canvas e esse conteúdo for eliminado pelo publicador ou pela Empresa, o comentário do Utilizador também será eliminado, automaticamente. Se o Utilizador tiver alguma dúvida a respeito de direitos sobre Conteúdo de Utilizador, a Empresa encoraja-o a contactar diretamente o publicador do Conteúdo de Utilizador para a resolver. A Empresa não é obrigada a mediar ou assumir responsabilidade por esses litígios.

Propriedade e Licenciamento

Tal como explicado nos Termos de inZOI, o Conteúdo de Utilizador que é criado através de inZOI pertence ao Utilizador. Quando o Utilizador publica Conteúdo de Utilizador na Plataforma Canvas, o seu nome de utilizador é apresentado como o nome do autor por predefinição. (Nota: Quando são publicadas predefinições de divisões e mobília combinadas, o autor do Conteúdo de Utilizador individual não é apresentado.) Caso o Utilizador não pretenda que o seu nome de utilizador seja apresentado, poderá optar por não publicar o seu Conteúdo de Utilizador na Plataforma Canvas. Caso o Utilizador pretenda alterar o nome apresentado como nome de autor do seu Conteúdo de Utilizador, pode fazê-lo ao modificar o seu nome de utilizador.

Ao criar Conteúdo de Utilizador através de inZOI e publicar conteúdo na Plataforma Canvas, o Utilizador concede à Empresa uma licença gratuita, permanente, global, não exclusiva, transferível e sublicenciável para usar (modificar, distribuir, reproduzir, publicar, representar, apresentar, traduzir, transmitir publicamente, criar obras derivadas, usar em aprendizagem automática, etc.) o Conteúdo de Utilizador na medida do permitido pelas leis e estatutos pertinentes. A Empresa pode criar obras derivadas e utilizar todo e qualquer Conteúdo de Utilizador para todo e qualquer fim, ao seu critério exclusivo e absoluto, sob toda e qualquer forma, através de todo e qualquer meio, em todo e qualquer suporte, agora conhecido ou futuramente concebido, sem qualquer compensação devida ao Utilizador. A licença concedida à Empresa pelo Utilizador permanecerá em efeito mesmo que o Utilizador elimine o seu Conteúdo de Utilizador.

Ao publicar Conteúdo de Utilizador na Plataforma Canvas, o Utilizador concede aos outros utilizadores uma licença global, não exclusiva e gratuita para acederem ao seu Conteúdo de Utilizador através do Serviço inZOI e verem e explorarem de forma não comercial o Conteúdo de Utilizador (incluindo o direito de criarem obras derivadas) no âmbito do seu uso do Jogo e dos Serviços, conforme configurado através das definições fornecidas pelo serviço e na medida do permitido pela legislação aplicável.

Quando o Utilizador elimina/desativa a sua ID KRAFTON, a sua conta na Plataforma Canvas também é eliminada. Sujeito à legislação aplicável, o conteúdo (nomeadamente, mas não exclusivamente, o Conteúdo de Utilizador e os comentários) publicado pelo Utilizador não será automaticamente eliminado. Mesmo que o Utilizador crie uma conta nova posteriormente, não poderá gerir esse conteúdo. A licença que o Utilizador concedeu à Empresa continuará em vigor mesmo depois de eliminar a sua conta ID KRAFTON e a sua conta na Plataforma Canvas.

Restrições sobre o Conteúdo da Plataforma Canvas

O Utilizador concorda em não utilizar a Plataforma Canvas para publicar o seguinte conteúdo (incluindo, não exclusivamente, o Conteúdo de Utilizador e comentários), que é expressamente restringido no Jogo e no Serviço pela Empresa:

Conteúdo que possa perturbar ou ofender outros utilizadores, incluindo linguagem destinada a atacar, acusar, insultar, intimidar, oprimir, ameaçar ou abusar de outra pessoa;
Conteúdo que possa ser controverso racialmente;
Conteúdo que possa ser controverso socialmente;
Conteúdo que possa ser controverso religiosamente;
Conteúdo que possa ser utilizado para fins políticos (ou que seja depreciativo em relação a um país específico);
Conteúdos ou serviços publicitários (exceto quaisquer anúncios colocados na Plataforma Canvas ou no Serviço inZOI);
Conteúdo que incentive a automutilação;
Conteúdo que viole os direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, direitos concedidos ao abrigo do contrato e direitos de confidencialidade e privacidade;
Conteúdo que seja sexualmente ofensivo para outrem;
Conteúdo que desacredite outrem;
Conteúdo que envie repetidamente símbolos, textos, sons, imagens ou vídeos que provoquem medo ou ansiedade a outrem;
Conteúdo que seja nocivo para menores e fornecido com fins lucrativos sem o cumprimento de obrigações legais, como a verificação da idade do destinatário e a rotulagem obrigatória;
Conteúdo que viole qualquer lei ou regulamento aplicável;
Conteúdo que promova discriminação, ódio, racismo ou assédio ou que prejudique outros indivíduos ou grupos;
Conteúdo que incentive a violência, lavagem de dinheiro, jogos de azar, terrorismo ou outros atos prejudiciais ou que ameace ou assedie outros indivíduos ou grupos; e
Qualquer outro conteúdo que os utilizadores estejam proibidos de criar ao abrigo dos Termos de Serviço de inZOI.

Nos casos em que os conteúdos restringidos supramencionados sejam criados e publicados na Plataforma Canvas, a Empresa reserva-se o direito de, a qualquer momento, com aviso prévio ao Utilizador e à discrição da Empresa, analisar, remover ou eliminar o conteúdo (incluindo, não exclusivamente, Conteúdo de Utilizador e comentários) ou impedir o Utilizador de aceder à Plataforma Canvas ou de publicar Conteúdo de Utilizador e comentários.

Isenção e Renúncia

O Utilizador concorda em isentar a Empresa, as suas filiais e subsidiárias e, conforme aplicável, os seus licenciantes e parceiros de quaisquer pedidos de indemnização por danos, litígios, reclamações, responsabilidades, perdas ou despesas (incluindo os custos de litígio e honorários de retenção de advogados), a menos que a sua causa seja intencional ou negligência grave (por parte da Empresa e dos seus parceiros), e em isentar a Empresa e as suas filiais, subsidiárias, licenciantes e parceiros de responsabilidade relativamente (I) à utilização da Plataforma Canvas e do Conteúdo de Utilizador por parte do Utilizador e de outros utilizadores, (II) ao conteúdo criado pelo Utilizador ou por outros utilizadores usando a Plataforma Canvas e (III) à violação do presente Acordo sobre Conteúdo, a menos que a sua causa seja intencional ou negligência grave (por parte da Empresa e dos seus parceiros). Sem prejuízo do disposto noutras cláusulas do presente Acordo sobre Conteúdo, a Empresa e as filiais e subsidiárias não serão responsabilizadas perante o Utilizador ou qualquer outra pessoa se o Jogo e os Serviços, incluindo a Plataforma Canvas e qualquer um dos seus serviços, no seu todo ou em parte, ficarem indisponíveis, forem descontinuados, forem modificados ou forem alterados de alguma forma. A Empresa, as suas filiais e subsidiárias e, conforme aplicável, os seus licenciantes e os respetivos licenciantes não aceitam qualquer responsabilidade por:

a) quaisquer perdas ou danos causados ao Utilizador nos casos em que o Utilizador não se encontre vinculado ao presente Acordo sobre Conteúdo enquanto utilizador ou consumidor;

b) qualquer falha, suspensão ou interrupção do acesso aos serviços da Plataforma Canvas ou a qualquer conteúdo relacionado com um caso de força maior ou resultante de um caso de força maior. De acordo com o presente Acordo sobre Conteúdo, um "caso de força maior" inclui, não exclusivamente, greve, encerramento de local de trabalho ou outras disputas laborais, acidente nuclear, desastre natural, guerra ou atividade terrorista, motim, pandemia, desordem civil, dano doloso, cumprimento de qualquer legislação, decisão, regulamento ou diretriz governamental, acidente ou colapso de instalação fabril ou de maquinaria, incêndio, inundação, tempestade ou falha por parte dos fornecedores e, caso estejam fora do nosso controlo razoável, quaisquer outros atos, eventos, omissões ou acidentes;

c) quaisquer alegações contra o Utilizador por parte de terceiros, com a exceção do que se encontra estabelecido no presente Acordo sobre Conteúdo.

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A EMPRESA, AS SUAS FILIAIS E SUBSIDIÁRIAS E, CONFORME APLICÁVEL, OS SEUS LICENCIANTES E OS RESPETIVOS LICENCIANTES NÃO SE RESPONSABILIZAM DE FORMA ALGUMA POR QUAISQUER: (i) PERDAS DE LUCROS; (ii) PERDAS DE RENDIMENTOS; (iii) PERDAS DE POUPANÇAS; (iv) PERDAS OU EXPOSIÇÕES DE DADOS; OU (v) QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS, OU DANOS EXEMPLARES, RESULTANTES DESTE ACORDO OU DOS SERVIÇOS OU RELACIONADOS COM ESTE ACORDO OU OS SERVIÇOS (INCLUINDO ELEMENTOS DE ESTÚDIO), MESMO EM CASO DE FALHA, DELITO CIVIL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA, COMPENSAÇÃO, VIOLAÇÃO DE CONTRATO, VIOLAÇÃO DE GARANTIA OU SEMELHANTE, DA NOSSA PARTE, MESMO QUE TENHAMOS SIDO ALERTADOS PARA A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

EM CASO ALGUM IRÁ O RESSARCIMENTO DECORRENTE DE RESPONSABILIDADES DA EMPRESA, DAS SUAS FILIAIS E SUBSIDIÁRIAS E, CONFORME APLICÁVEL, DOS SEUS LICENCIANTES E RESPETIVOS LICENCIANTES, SURGIDAS NO ÂMBITO DO PRESENTE ACORDO OU DOS SERVIÇOS OU EM CONJUNÇÃO OU RELAÇÃO COM OS MESMOS, INCLUINDO QUAISQUER RESPONSABILIDADES POR DANOS DIRETOS OU INDIRETOS, EXCEDER A QUANTIA DE CINQUENTA DÓLARES AMERICANOS (50 $). AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DEFINIDAS NESTA CLÁUSULA SERÃO APLICADAS NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI.

Matérias específicas não previstas no presente Acordo podem ser previstas pela Empresa nos Termos de Serviço de inZOI. Consulte os Termos de Serviço de inZOI para mais informações.

Termo, Diferimento e Cessação do Acordo

Ao abrigo do presente Acordo sobre Conteúdo, o Utilizador concede à Empresa direitos de licença aqui estabelecidos ao:

Aceitar os Termos de Serviço de inZOI e o presente Acordo
Carregar Conteúdo de Utilizador na Plataforma Canvas

A licença cessará na data em que o Conteúdo de Utilizador carregado pelo Utilizador na Plataforma Canvas for eliminado ou na data em que o Jogo e/ou a Plataforma Canvas forem descontinuados. Contudo, mesmo que o Conteúdo de Utilizador seja eliminado, a licença poderá ser mantida nas seguintes condições:

— Se outros utilizadores já tiverem criado e publicado Conteúdo de Utilizador na Plataforma Canvas com base no Conteúdo de Utilizador eliminado antes da sua eliminação.

— Se outros utilizadores tiverem transferido e guardado o Conteúdo de Utilizador na forma de um ficheiro local antes da sua eliminação.

— Se a Empresa tiver produzido e distribuído materiais promocionais que contenham o Conteúdo de Utilizador eliminado ou se houver um motivo razoável para reter o Conteúdo de Utilizador eliminado para fins de conformidade legal.

— Se a Empresa tiver usado o Conteúdo de Utilizador eliminado para fins de aprendizagem automática.

Aviso sobre Direitos de Autor

Se o Utilizador entender que algum Conteúdo de Utilizador publicado na Plataforma Canvas ou que algum material ou conteúdo da Empresa infringe os direitos de autor do seu trabalho ao abrigo da legislação relativa aos direitos de autor, pode notificar o agente designado pela Empresa da infração, conforme estipulado abaixo. Para garantir a validade do aviso, o Utilizador tem de incluir as seguintes informações:
a) detalhes suficientes para permitir que a Empresa identifique a obra cujos direitos foram alegadamente violados;
b) informações de contacto do Utilizador, incluindo a morada e o e-mail;
c) uma declaração em que o Utilizador afirme acreditar de boa-fé que a obra disputada não foi autorizada pelo proprietário dos direitos de autor, pelo seu agente ou pela legislação aplicável;
d) uma declaração, sob pena de acusação de perjúrio, de que a informação no aviso está correta e de que o Utilizador está autorizado a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo sobre a obra alvo de alegada violação;
e) a assinatura física ou eletrónica do Utilizador.

As informações de contacto do agente designado pela Empresa são as seguintes:
KRAFTON, Inc.
Attn: Legal Affair Department Agent
28–35F, 231, Teheran-ro, Gangnam-gu, Seoul, República da Coreia
E-mail: inzoi_support@krafton.com

Página de denúncias

É nossa política, em circunstâncias adequadas, desativar e/ou encerrar as contas de utilizadores que sejam infratores reincidentes.

Data de entrada em vigor

O presente Acordo entra em vigor no dia 7 de agosto de 2024.